A Escola ensina errado quando não se vê muitos leitores e escritores por aí. Na Igreja, quantas pessoas se arriscam para ler uma leitura da Bíblia? Poucas. Por quê? Porque a Escola não ensina a ler. A Escola ensina a timidez, a Escola valoriza o aluno quieto, calado. A Escola valoriza aquele aluno que não se expõe. Normalmente na Igrega a gente vê aquele jovem, aquela jovem que a gente sabe que sabe ler e escrever. Mas quando convida-o, convida-a para ler. Ele/ela se recusa por timidez.
Quantos escrevem? Quantos expressam uma opinião? Quantos escrevem para mobilizar a massa? A Escola não produz escritores. A Escola produz copiadores de textos. Agora com o advento do teclado virtual nem isso a Escola produz direito. Os alunos estão se recusando a fazer as atividades. Não querem mais copiar textos do quadro.
Conheço casos de alunos que passam mais de um mês sem copiar uma linha em seu caderno. A Escola está ensinando errado.
Breno José de Araújo
Ibirité - Minas Gerais
Divulgar atividades educacionais, compartilhar com educadores um pouco da experiência comum, aprendendo uns com os outros.
terça-feira, 1 de março de 2011
domingo, 27 de fevereiro de 2011
A Escola ensina errado! IV
Eu sei que vou causar polêmica ao dizer que a Escola ensina errado. Preciso esclarecer algumas coisas.
Quando eu falo de Escola. Não falo de uma escola em específico. Não falo de um professor em específico. Não falo de uma disciplina. Falo da ESCOLA! Da Instituição. Falo de um Sistema Educativo montado pelo Estado, de forma histórica e contextualizada.
Essa ESCOLA é composta pelos seus profissionais. Pelas Instituições de Formação Docente. Pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Pelos Gestores públicos e privados. Pelas pesquisas e pesquisadores educacionais. Pelo Conhecimento socialmente elaborado ao longo da história. Pelo fazer mesmo, cotidiano, de cada estabelecimento de ensino. Pelos alunos. Pelas famílias. Pela comunidade. Pela Cultura. Por toda a sociedade. Por tudo o mais que possa interferir na Instituição Escola.
Falo de seu produto. A Escola está produzindo analfabetos funcionais. Nas avaliações externas o resultado é sofrível. Os níveis de evasão e repetência são altíssimos! A Escola brasileira não é uma Escola de qualidade.
O que pretendo quando digo que a Escola ensina errado, não é desancar a instituição. Pelo contrário, quero fomentar o debate. Quero contribuir com uma reflexão do fazer pedagógico. Há muita coisa boa sendo feita no interior das escolas, por profissionais comprometidos, que não são ouvidos. Acho que um dos motivos porque a escola ensina errado é porque quem pensa e gerencia a escola não entende nada do fazer pedagógico. Pensa que para uma Escola existir basta uma sala de aula e um giz. Por isso que se constrói escolas sem espaços para outras atividades. Escolas precisam de biblioteca, sala de vídeo, pátio coberto, auditório, sala de reuniões, depósito de materiais pedagógicos, locais amplos para arquivar documentos, muito mais espaço do que as escola atuais contam hoje em dia.
Pela precariedade e pelas péssimas condições atuais em que são submetidos seus profissionais a escola acaba ensinando errado.
Quando eu falo de Escola. Não falo de uma escola em específico. Não falo de um professor em específico. Não falo de uma disciplina. Falo da ESCOLA! Da Instituição. Falo de um Sistema Educativo montado pelo Estado, de forma histórica e contextualizada.
Essa ESCOLA é composta pelos seus profissionais. Pelas Instituições de Formação Docente. Pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Pelos Gestores públicos e privados. Pelas pesquisas e pesquisadores educacionais. Pelo Conhecimento socialmente elaborado ao longo da história. Pelo fazer mesmo, cotidiano, de cada estabelecimento de ensino. Pelos alunos. Pelas famílias. Pela comunidade. Pela Cultura. Por toda a sociedade. Por tudo o mais que possa interferir na Instituição Escola.
Falo de seu produto. A Escola está produzindo analfabetos funcionais. Nas avaliações externas o resultado é sofrível. Os níveis de evasão e repetência são altíssimos! A Escola brasileira não é uma Escola de qualidade.
O que pretendo quando digo que a Escola ensina errado, não é desancar a instituição. Pelo contrário, quero fomentar o debate. Quero contribuir com uma reflexão do fazer pedagógico. Há muita coisa boa sendo feita no interior das escolas, por profissionais comprometidos, que não são ouvidos. Acho que um dos motivos porque a escola ensina errado é porque quem pensa e gerencia a escola não entende nada do fazer pedagógico. Pensa que para uma Escola existir basta uma sala de aula e um giz. Por isso que se constrói escolas sem espaços para outras atividades. Escolas precisam de biblioteca, sala de vídeo, pátio coberto, auditório, sala de reuniões, depósito de materiais pedagógicos, locais amplos para arquivar documentos, muito mais espaço do que as escola atuais contam hoje em dia.
Pela precariedade e pelas péssimas condições atuais em que são submetidos seus profissionais a escola acaba ensinando errado.
A Escola ensina errado! III
Aprendi a ler e a escrever. Faço uso da leitura e da escrita. Ler, eu até leio muito, agora escrever, eu escrevo pouco. Por quê? Porque a escola não me ensinou a escrever.
A escrita da escola é cicunscrita a apenas a seus próprios exercícios. O ensino de Língua Portuguesa se baseia apenas de se saber uma gramática, ou melhor, um recorte da gramática descontextualizada.
O que se escreve? Para quem se escreve? Por quais motivos? Quais são os portadores de textos? São as perguntas que não se fazem na escola.
Sabe porque eu falo que a escola ensina errado? É porque se você pedir a um aluno para reler o que ele mesmo escreveu, ele se recusará. Virá com uma pergunta desconcertante: "Para quê?" Em sua trajetória escolar ele nunca precisou corrigir o próprio texto, isso nunca lhe foi solicitado.
A escola ensina errado quando solicita para o aluno fazer trabalhos em suas diversas disciplinas e o professor que os recebe não os lê. Simplesmente dá um risco de alto a baixo significando que "passou o olho". Avalia a capa, a aparência do trabalho e dá a nota por isso. Se o trabalho tiver a "aparência" de limpo e mais ou menos no formato esperado, recebe uma boa nota. Do contrário, recebe uma nota menor.
Assim, acabou de ensinar ao aluno que não é necessário ler o que se escreve. O aluno aprende que escrever é apenas copiar palavras e frases fora do contexto, no final basta dar uma boa aparência na capa para receber uma boa nota. A escola assim, ensina errado.
Ultimamente, os alunos não se dão ao luxo nem de dar uma boa roupagem ao trabalho. Já arrancam folhas do próprio caderno, com rebarba e tudo, grampeiam e entregam ao professor. Este aceita, passivamente o trabalho. Ensinou errado!
Não dá para culpar os alunos. Eles estão aprendendo, errado!
O problema é quando aparece na frente desses alunos alguns poucos profissionais comprometidos que querem fazer um bom trabalho. Não vão encontrar nos alunos uma boa receptividade. Vão sempre dizer a ele: "para quê isso?" Professor, a culpa não é deles, seus professores anteriores o ensinaram a agir assim.
A escrita da escola é cicunscrita a apenas a seus próprios exercícios. O ensino de Língua Portuguesa se baseia apenas de se saber uma gramática, ou melhor, um recorte da gramática descontextualizada.
O que se escreve? Para quem se escreve? Por quais motivos? Quais são os portadores de textos? São as perguntas que não se fazem na escola.
Sabe porque eu falo que a escola ensina errado? É porque se você pedir a um aluno para reler o que ele mesmo escreveu, ele se recusará. Virá com uma pergunta desconcertante: "Para quê?" Em sua trajetória escolar ele nunca precisou corrigir o próprio texto, isso nunca lhe foi solicitado.
A escola ensina errado quando solicita para o aluno fazer trabalhos em suas diversas disciplinas e o professor que os recebe não os lê. Simplesmente dá um risco de alto a baixo significando que "passou o olho". Avalia a capa, a aparência do trabalho e dá a nota por isso. Se o trabalho tiver a "aparência" de limpo e mais ou menos no formato esperado, recebe uma boa nota. Do contrário, recebe uma nota menor.
Assim, acabou de ensinar ao aluno que não é necessário ler o que se escreve. O aluno aprende que escrever é apenas copiar palavras e frases fora do contexto, no final basta dar uma boa aparência na capa para receber uma boa nota. A escola assim, ensina errado.
Ultimamente, os alunos não se dão ao luxo nem de dar uma boa roupagem ao trabalho. Já arrancam folhas do próprio caderno, com rebarba e tudo, grampeiam e entregam ao professor. Este aceita, passivamente o trabalho. Ensinou errado!
Não dá para culpar os alunos. Eles estão aprendendo, errado!
O problema é quando aparece na frente desses alunos alguns poucos profissionais comprometidos que querem fazer um bom trabalho. Não vão encontrar nos alunos uma boa receptividade. Vão sempre dizer a ele: "para quê isso?" Professor, a culpa não é deles, seus professores anteriores o ensinaram a agir assim.
sábado, 26 de fevereiro de 2011
A Escola ensina errado! II
A Escola ensina errado. Essa afirmação pode trazer polêmica e raiva contra a minha pessoa. Mas, é o que eu penso. Sou Pedagogo, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, trabalho em escola pública desde o ano de 1995, ou seja, tenho 15 anos de experiência.
Escolhi trabalhar em escola porque gostei de minha trajetória escolar enquanto aluno do Fundamental ao Médio. Fiz o Ensino Médio duas vezes (Contabilidade e Magistério). Lembro-me que quando estudava nos anos iniciais eu refletia sobre o que significava a escola, o que era e o que fazia. Lembro-me muito bem de prestar atenção ao que as professoras falavam entre si sobre o processo de alfabetização. Antes que eu fosse à escola fui apresentado à leitura através de meus tios que liam revistinhas em quadrinhos para mim, em casa. Quando aprendi a ler, eu passei a ler essas revistinhas até a decorar o texto e enjoar deles querendo mais.
Li todos os livros didáticos que tinha dos anos anteriores. Começei a escrever redações e escrever com gosto. Lembro-me de ter participado de um concurso de redação sobre o meio ambiente. Lembro-me de ter perguntado à professora sobre o resultado do concurso. Lembro-me dela não ter resposta para me dar. Lembro-me e agora reflito que a Escola ensina errado quando se produz para nada. Quando se escreve uma redação e ela cai num limbo. Pode até ter uma motivação inicial mas, depois, não há uma continuidade. A Escola ensina errado quando não dá continuidade em nada. De uma atividade pula-se para outra e para outra e outra. Uma atividade não complementa a anterior, não retoma, não acrescenta ou muito menos conclui. A Escola ensina errado! Vou desenvolver melhor a ideia nos próximos posts.
Breno José de Araújo
Ibirité - Minas Gerais
Escolhi trabalhar em escola porque gostei de minha trajetória escolar enquanto aluno do Fundamental ao Médio. Fiz o Ensino Médio duas vezes (Contabilidade e Magistério). Lembro-me que quando estudava nos anos iniciais eu refletia sobre o que significava a escola, o que era e o que fazia. Lembro-me muito bem de prestar atenção ao que as professoras falavam entre si sobre o processo de alfabetização. Antes que eu fosse à escola fui apresentado à leitura através de meus tios que liam revistinhas em quadrinhos para mim, em casa. Quando aprendi a ler, eu passei a ler essas revistinhas até a decorar o texto e enjoar deles querendo mais.
Li todos os livros didáticos que tinha dos anos anteriores. Começei a escrever redações e escrever com gosto. Lembro-me de ter participado de um concurso de redação sobre o meio ambiente. Lembro-me de ter perguntado à professora sobre o resultado do concurso. Lembro-me dela não ter resposta para me dar. Lembro-me e agora reflito que a Escola ensina errado quando se produz para nada. Quando se escreve uma redação e ela cai num limbo. Pode até ter uma motivação inicial mas, depois, não há uma continuidade. A Escola ensina errado quando não dá continuidade em nada. De uma atividade pula-se para outra e para outra e outra. Uma atividade não complementa a anterior, não retoma, não acrescenta ou muito menos conclui. A Escola ensina errado! Vou desenvolver melhor a ideia nos próximos posts.
Breno José de Araújo
Ibirité - Minas Gerais
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
A Escola ensina errado!
Engana-se quem pensa que os alunos não aprendem nada na escola. Engana-se quem pensa que a escola não está ensinando. Engana-se quem pensa que os alunos não absorvem contéudos na escola.
Os alunos aprendem sim! Eles aprendem sim o que a escola ensina.
O problema é que a escola ensina errado!
Os alunos conseguem chegar até ao nono ano ou ao terceiro ano do ensino médio sem saber escrever direito, sem saber normas gramaticais, sem saber escrever um texto intelegível.
Por que? Porque a Escola ensinou isso a eles. A Escola ensinou a eles que não precisam ler seus próprios textos. Ensinou a copiar, por copiar. Ensinou a não ouvir as pessoas. Ensinou a serem individualistas. Ensinou a desconsiderar as pessoas.
Não adianta por a culpa nos alunos. Foi a escola que ensinou isso.
Desenvolverei melhor essa ideia no próximo post.
Breno José de Araújo
Os alunos aprendem sim! Eles aprendem sim o que a escola ensina.
O problema é que a escola ensina errado!
Os alunos conseguem chegar até ao nono ano ou ao terceiro ano do ensino médio sem saber escrever direito, sem saber normas gramaticais, sem saber escrever um texto intelegível.
Por que? Porque a Escola ensinou isso a eles. A Escola ensinou a eles que não precisam ler seus próprios textos. Ensinou a copiar, por copiar. Ensinou a não ouvir as pessoas. Ensinou a serem individualistas. Ensinou a desconsiderar as pessoas.
Não adianta por a culpa nos alunos. Foi a escola que ensinou isso.
Desenvolverei melhor essa ideia no próximo post.
Breno José de Araújo
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Cartilha sobre indisciplina escolar
1) O que é disciplina?
Disciplina significa ordem que convém ao funcionamento regular de uma organização. É a
observância de preceitos ou normas, é a submissão a um regulamento.
2) O que é indisciplina e como ela pode ser traduzida?
Indisciplina significa desobediência, desordem. A indisciplina pode ser traduzida de duas
formas: a revolta contra as normas ou o desconhecimento delas.
3) De que forma a indisciplina escolar se apresenta?
A indisciplina escolar se apresenta pelo descumprimento das normas fixadas pela escola no
Regimento Escolar.
4) O que é o Regimento Escolar?
É o documento que regula as relações entre a instituição e o público atendido ou seja, a sua comunidade escolar.(pais, alunos, professores, pessoal administrativo). Neste Regimento devem estar expressos com clareza os direitos e os deveres de todos os membros dessa comunidade escolar, assim como as sanções a serem aplicadas nos casos de descumprimento de suas disposições.A infração disciplinar deve estar prevista no Regimento Escolar, em obediência ao princípio da legalidade.
5) Quando um aluno comete um ato de indisciplina, que consequências ele pode sofrer?
Se um aluno comete um ato de indisciplina deve ser aplicado a ele o Regimento Escolar com as
sanções disciplinares nele previstas. Esse documento deve estar atualizado e de acordo com a
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional – LDBEN (lei nº 9.394, de 20/12/1996).
6) O Conselho Tutelar deve ser demandado pela escola para intervir nos casos de indisciplina?
A escola só deve solicitar a intervenção do Conselho Tutelar se a situação não puder mais ser
resolvida no âmbito escolar, ou seja, depois que todos os recursos previstos no Regimento Escolar játiverem sido esgotados.Dessa forma, os casos de indisciplina devem ser apreciados na esfera administrativa e no âmbito da escola, aplicando as regras e sanções previstas no Regimento Escolar. Ultrapassadas essas etapas sem que se tenha chegado a uma solução satisfatória, aí sim, os casos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça.
7) Como a escola deve proceder em caso de indisciplina reiterada de um mesmo aluno, quando ela já interveio (comprovadamente) diversas vezes, sem obter resultado?
A escola deve solicitar a intervenção do Conselho Tutelar para que este órgão possa acionar a
família do aluno e, se for o caso, aplicar-lhe alguma das medidas de proteção que seja pertinente (arts.136, I e II do ECA).
8) Qual a diferença entre ato infracional e ato de indisciplina?
Ato infracional é a conduta praticada por criança e adolescente que está descrita na legislação
penal como crime (conduta ilícita prevista criminalmente, no Código Penal ou em Leis Penais especiais) ou contravenção (são infrações penais menos graves). Ato de indisciplina é aquele praticado pelo aluno em desacordo como o Regimento Escolar.
9) E se um aluno cometer um ato infracional na escola, o Conselho Tutelar deve ser acionado?
Quando uma criança ou adolescente pratica um ato infracional, haverá um tratamento
diferenciado para cada um deles:
a) se o autor do ato infracional é uma criança, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que
seja aplicada a esse aluno uma medida de proteção;
b) se o autor do ato infracional é um adolescente, a polícia é que deve ser acionada. O
Conselho Tutelar não é órgão disciplinador do adolescente, mas sim uma instituição
legalmente cometida da obrigação de receber crianças e adolescentes que estão com seus
direitos violados ou ameaçados de violação.
Assim, a criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA,
enquanto o adolescente infrator submete-se às medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA,
ou, se for o caso, às medidas de proteção cabíveis, aplicadas pelo Poder Judiciário após regular processo.
10) É muito atual a entrada de drogas na Escola. Como lidar com o adolescente usuário ou aquele que trafica drogas dentro da escola?
Se o adolescente é dependente químico, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que seja
aplicada a ele uma medida de proteção. Se a hipótese é de tráfico, a polícia deve ser acionada.
11) É dever de quem separar as brigas dos adolescentes nas escolas?
Primeiro é preciso distinguir se se trata de um fato isolado ou se é a situação que se repete com
frequência. Tratando-se de um caso isolado, os alunos devem ser chamados pelos profissionais da escolapara identificar o que aconteceu. A partir daí, a escola deve chamar os pais e comunicar-lhes o fato ocorrido, aplicando aos alunos as sanções disciplinares adequadas, dentre as previstas no Regimento Escolar. Se ainda assim as brigas persistirem, o Conselho Tutelar pode ser acionado para aplicar a esses adolescentes alguma medida de proteção (por exemplo: os adolescentes podem ser encaminhados aprogramas assistenciais oferecidos pelo município). Não esquecer que, se da briga resulta lesões corporais, o fato constitui crime previsto no Código Penal e é necessário também comunicá-lo à Polícia para posterior encaminhamento à Justiça da Infância e Juventude.
12) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela escola quando os pais não atendem ao seu
chamado ou não se importam com a situação do filho?
Sim, pois quando os pais não se interessam pelos problemas dos filhos, isso pode ser sinal de
negligência, abandono ou de situações familiares mais graves. Nesse caso, cabe ao Conselho Tutelarintervir junto à família do aluno, aplicando as medidas necessárias previstas nos arts. 101 e 129 do ECA.
13) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela escola quando suspeita ou detecta situações de risco de seus alunos (violência, abandono, abuso sexual, maus-tratos)?
Por força do disposto no art. 56 do ECA, diante desses casos, os dirigentes dos
estabelecimentos de ensino são obrigados a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que adotará as
providências para apurá-lo. Se o professor ou o responsável pelo estabelecimento de ensino não fizer a comunicação ao conselho, essa omissão configura infração administrativa, sujeitando-o à penalidade prevista no art. 245 do ECA.
14) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela escola nos casos de reiteradas faltas injustificadas de alunos ou de evasão escolar?
Sim, conforme também dispõe o art. 56 do ECA. Caso a direção da escola perceba que o
aluno falta com frequência, sem as devidas justificativas, deve convocar os pais ou responsáveis para averiguar a causa das ausências e buscar soluções e encaminhamentos para sanar o problema. Caso a escola não consiga sensibilizar os pais ou responsáveis, a questão das faltas ou da evasão passa a configurar negligência com a criança ou o adolescente, e é dever da direção da escola oficiar o Conselho Tutelar. Ressalta-se a importância da escola registrar todos os contatos e ações realizadas com esse objetivo (conforme previsto no Regimento Escolar – ex.: número de vezes que os pais ou responsáveis foram chamados na escola, a forma como foram notificados, os tipos de intervenção que foram feitas etc.), de modo a subsidiar e fundamentar os procedimentos posteriores, inclusive no caso de omissão ou inação das autoridades responsáveis.
Fonte: BOLETIIM INFORMATIIVO
Montes Claros
Nº. 02 – Outubro/Novembro 2009
Coordenadoriia Regional das Promotoriiasde Justiiça da IInfânciia e Juventude doNorte de Miinas
Disciplina significa ordem que convém ao funcionamento regular de uma organização. É a
observância de preceitos ou normas, é a submissão a um regulamento.
2) O que é indisciplina e como ela pode ser traduzida?
Indisciplina significa desobediência, desordem. A indisciplina pode ser traduzida de duas
formas: a revolta contra as normas ou o desconhecimento delas.
3) De que forma a indisciplina escolar se apresenta?
A indisciplina escolar se apresenta pelo descumprimento das normas fixadas pela escola no
Regimento Escolar.
4) O que é o Regimento Escolar?
É o documento que regula as relações entre a instituição e o público atendido ou seja, a sua comunidade escolar.(pais, alunos, professores, pessoal administrativo). Neste Regimento devem estar expressos com clareza os direitos e os deveres de todos os membros dessa comunidade escolar, assim como as sanções a serem aplicadas nos casos de descumprimento de suas disposições.A infração disciplinar deve estar prevista no Regimento Escolar, em obediência ao princípio da legalidade.
5) Quando um aluno comete um ato de indisciplina, que consequências ele pode sofrer?
Se um aluno comete um ato de indisciplina deve ser aplicado a ele o Regimento Escolar com as
sanções disciplinares nele previstas. Esse documento deve estar atualizado e de acordo com a
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional – LDBEN (lei nº 9.394, de 20/12/1996).
6) O Conselho Tutelar deve ser demandado pela escola para intervir nos casos de indisciplina?
A escola só deve solicitar a intervenção do Conselho Tutelar se a situação não puder mais ser
resolvida no âmbito escolar, ou seja, depois que todos os recursos previstos no Regimento Escolar játiverem sido esgotados.Dessa forma, os casos de indisciplina devem ser apreciados na esfera administrativa e no âmbito da escola, aplicando as regras e sanções previstas no Regimento Escolar. Ultrapassadas essas etapas sem que se tenha chegado a uma solução satisfatória, aí sim, os casos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça.
7) Como a escola deve proceder em caso de indisciplina reiterada de um mesmo aluno, quando ela já interveio (comprovadamente) diversas vezes, sem obter resultado?
A escola deve solicitar a intervenção do Conselho Tutelar para que este órgão possa acionar a
família do aluno e, se for o caso, aplicar-lhe alguma das medidas de proteção que seja pertinente (arts.136, I e II do ECA).
8) Qual a diferença entre ato infracional e ato de indisciplina?
Ato infracional é a conduta praticada por criança e adolescente que está descrita na legislação
penal como crime (conduta ilícita prevista criminalmente, no Código Penal ou em Leis Penais especiais) ou contravenção (são infrações penais menos graves). Ato de indisciplina é aquele praticado pelo aluno em desacordo como o Regimento Escolar.
9) E se um aluno cometer um ato infracional na escola, o Conselho Tutelar deve ser acionado?
Quando uma criança ou adolescente pratica um ato infracional, haverá um tratamento
diferenciado para cada um deles:
a) se o autor do ato infracional é uma criança, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que
seja aplicada a esse aluno uma medida de proteção;
b) se o autor do ato infracional é um adolescente, a polícia é que deve ser acionada. O
Conselho Tutelar não é órgão disciplinador do adolescente, mas sim uma instituição
legalmente cometida da obrigação de receber crianças e adolescentes que estão com seus
direitos violados ou ameaçados de violação.
Assim, a criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA,
enquanto o adolescente infrator submete-se às medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA,
ou, se for o caso, às medidas de proteção cabíveis, aplicadas pelo Poder Judiciário após regular processo.
10) É muito atual a entrada de drogas na Escola. Como lidar com o adolescente usuário ou aquele que trafica drogas dentro da escola?
Se o adolescente é dependente químico, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que seja
aplicada a ele uma medida de proteção. Se a hipótese é de tráfico, a polícia deve ser acionada.
11) É dever de quem separar as brigas dos adolescentes nas escolas?
Primeiro é preciso distinguir se se trata de um fato isolado ou se é a situação que se repete com
frequência. Tratando-se de um caso isolado, os alunos devem ser chamados pelos profissionais da escolapara identificar o que aconteceu. A partir daí, a escola deve chamar os pais e comunicar-lhes o fato ocorrido, aplicando aos alunos as sanções disciplinares adequadas, dentre as previstas no Regimento Escolar. Se ainda assim as brigas persistirem, o Conselho Tutelar pode ser acionado para aplicar a esses adolescentes alguma medida de proteção (por exemplo: os adolescentes podem ser encaminhados aprogramas assistenciais oferecidos pelo município). Não esquecer que, se da briga resulta lesões corporais, o fato constitui crime previsto no Código Penal e é necessário também comunicá-lo à Polícia para posterior encaminhamento à Justiça da Infância e Juventude.
12) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela escola quando os pais não atendem ao seu
chamado ou não se importam com a situação do filho?
Sim, pois quando os pais não se interessam pelos problemas dos filhos, isso pode ser sinal de
negligência, abandono ou de situações familiares mais graves. Nesse caso, cabe ao Conselho Tutelarintervir junto à família do aluno, aplicando as medidas necessárias previstas nos arts. 101 e 129 do ECA.
13) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela escola quando suspeita ou detecta situações de risco de seus alunos (violência, abandono, abuso sexual, maus-tratos)?
Por força do disposto no art. 56 do ECA, diante desses casos, os dirigentes dos
estabelecimentos de ensino são obrigados a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que adotará as
providências para apurá-lo. Se o professor ou o responsável pelo estabelecimento de ensino não fizer a comunicação ao conselho, essa omissão configura infração administrativa, sujeitando-o à penalidade prevista no art. 245 do ECA.
14) O Conselho Tutelar pode ser acionado pela escola nos casos de reiteradas faltas injustificadas de alunos ou de evasão escolar?
Sim, conforme também dispõe o art. 56 do ECA. Caso a direção da escola perceba que o
aluno falta com frequência, sem as devidas justificativas, deve convocar os pais ou responsáveis para averiguar a causa das ausências e buscar soluções e encaminhamentos para sanar o problema. Caso a escola não consiga sensibilizar os pais ou responsáveis, a questão das faltas ou da evasão passa a configurar negligência com a criança ou o adolescente, e é dever da direção da escola oficiar o Conselho Tutelar. Ressalta-se a importância da escola registrar todos os contatos e ações realizadas com esse objetivo (conforme previsto no Regimento Escolar – ex.: número de vezes que os pais ou responsáveis foram chamados na escola, a forma como foram notificados, os tipos de intervenção que foram feitas etc.), de modo a subsidiar e fundamentar os procedimentos posteriores, inclusive no caso de omissão ou inação das autoridades responsáveis.
Fonte: BOLETIIM INFORMATIIVO
Montes Claros
Nº. 02 – Outubro/Novembro 2009
Coordenadoriia Regional das Promotoriiasde Justiiça da IInfânciia e Juventude doNorte de Miinas
AMBIENTE ALFABETIZADOR
EEPYM
Informações do Guia do Especialista em Educação Básica
A sala de aula dos Anos Iniciais precisa ser um ambiente alfabetizador construído à medida que o processo de alfabetização e letramento for acontecendo.
Para expor nas paredes das salas de aula ou nos varais:
• Os algarismos (quantidades);
• Alfabeto (quatro tipos de letra);
• Os nomes dos alunos (letra grande);
• Calendário;
• Relógio;
• Sílabas, Banco de Palavras (em estudo);
• Textos de diversos gêneros, (parlendas, cantigas, trava-línguas, letras de música, quadrinhas, listas de nomes, frutas, brinquedos, contos de fada);
• Outros, conforme necessidade;
Para se ter presente na sala de aula:
• Cantinho de leitura;
• Caixa de brinquedos;
• Mural de Unidade de Estudo – Geografia, História, Ciências;
• Folhetos de programação, manuais de instrução de eletrodoméstico, jornais, revistas, rótulos, receitas, bulas de remédio, sinopses, material do PNLD;
• Caixa de material diverso para o trabalho com as idéias das quatro operações (pauzinhos, pedrinhas, etc.) Material de contagem;
• Letras e livros diversos para o manuseio das crianças;
• Material de apoio para os alunos (lápis, borracha, cola, tesoura, cadernos)
• Outros conforme criatividade e a critério da escola;
O ambiente alfabetizador deve se estender para toda a escola, transformando o ambiente escolar em espaço de oportunidades de convivência com o texto escrito, seja informativo ou literário.
Ibirité, 25 de junho de 2010.
Informações do Guia do Especialista em Educação Básica
A sala de aula dos Anos Iniciais precisa ser um ambiente alfabetizador construído à medida que o processo de alfabetização e letramento for acontecendo.
Para expor nas paredes das salas de aula ou nos varais:
• Os algarismos (quantidades);
• Alfabeto (quatro tipos de letra);
• Os nomes dos alunos (letra grande);
• Calendário;
• Relógio;
• Sílabas, Banco de Palavras (em estudo);
• Textos de diversos gêneros, (parlendas, cantigas, trava-línguas, letras de música, quadrinhas, listas de nomes, frutas, brinquedos, contos de fada);
• Outros, conforme necessidade;
Para se ter presente na sala de aula:
• Cantinho de leitura;
• Caixa de brinquedos;
• Mural de Unidade de Estudo – Geografia, História, Ciências;
• Folhetos de programação, manuais de instrução de eletrodoméstico, jornais, revistas, rótulos, receitas, bulas de remédio, sinopses, material do PNLD;
• Caixa de material diverso para o trabalho com as idéias das quatro operações (pauzinhos, pedrinhas, etc.) Material de contagem;
• Letras e livros diversos para o manuseio das crianças;
• Material de apoio para os alunos (lápis, borracha, cola, tesoura, cadernos)
• Outros conforme criatividade e a critério da escola;
O ambiente alfabetizador deve se estender para toda a escola, transformando o ambiente escolar em espaço de oportunidades de convivência com o texto escrito, seja informativo ou literário.
Ibirité, 25 de junho de 2010.
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